Dossiê das Mulheres: Um instrumento para a defesa dos direitos das mulheres em São Paulo.
O projeto de lei 163/2021, liderado pela vereadora Luna Zarattini propõe criação do Dossiê das Mulheres para monitorar estatísticas e combater a violência de gênero em São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo está em vias de decretar a criação do Dossiê das Mulheres, uma iniciativa voltada para o monitoramento e análise das estatísticas relacionadas às mulheres atendidas pelas políticas públicas do município. O projeto visa fornecer um retrato mais detalhado da situação das mulheres na cidade, com foco especial na violência de gênero.
O dossiê será composto por dados coletados de diversas fontes, incluindo secretarias municipais e órgãos responsáveis por políticas voltadas para as mulheres, como Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos e Transportes. Esses dados serão tabulados e analisados, com ênfase em casos de violência contra as mulheres, exigindo uma padronização para facilitar a compreensão e a ação.
Uma das características mais importantes do projeto é a garantia de transparência e acesso público aos dados. Qualquer pessoa interessada terá acesso aos resultados do dossiê, desde que em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Isso significa que as informações serão disponibilizadas no Diário Oficial do Executivo e no site da Prefeitura de São Paulo.
Além disso, o projeto propõe a inclusão de dados específicos sobre mulheres transexuais e travestis, reconhecendo a importância de dar visibilidade a essa parcela da população e suas experiências de violência.
Se aprovado, o dossiê será atualizado periodicamente, com uma frequência máxima de doze meses, e seguirá uma metodologia padronizada para garantir a consistência e a comparabilidade dos dados ao longo do tempo.
A proposta reflete um esforço significativo para enfrentar a violência de gênero e promover políticas mais eficazes para as mulheres na cidade de São Paulo.
