Educação inclusiva de qualidade: Direito a acompanhante especializado para estudantes com transtorno do espectro autista em São Paulo
A luta pela inclusão e o direito à educação de qualidade para os estudantes autistas ganha força com o Projeto de Lei 652/2023 da vereadora Luna Zarattini (PT).
O que o projeto propõe?
- Acompanhante especializado: Garante a presença de um profissional qualificado em pedagogia com especialização em ensino especial e comunicação alternativa para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas regulares da rede pública e privada de São Paulo.
- Funções do acompanhante: Auxílio na inserção do aluno no ambiente escolar, na realização de atividades, nas interações sociais e no ensino de maneira geral.
- Limite de alunos: Cada acompanhante será responsável por no máximo 2 alunos com o mesmo nível de suporte (leve, moderado ou severo).
- Medidas contra a recusa de matrícula: Multa de 2 a 20 salários-mínimos para gestores que recusarem a matrícula de alunos com TEA ou outras deficiências.
- Extensão dos direitos: A lei se aplica a todas as pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Por que o projeto é importante?
- Garante o direito à educação: O TEA não pode ser um obstáculo para o aprendizado e o desenvolvimento de alunos com essa condição.
- Promove a inclusão: A presença do acompanhante especializado facilita a interação social e a participação do aluno nas atividades escolares.
- Oferece suporte individualizado: O acompanhamento especializado garante que cada aluno receba a atenção e o apoio necessários para alcançar seu potencial máximo.
- Combate à discriminação: A recusa de matrícula é uma forma de discriminação e precisa ser combatida.
- Beneficia todas as pessoas com deficiência: A lei garante que os direitos à educação e à inclusão sejam estendidos a todos os alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
