Em Busca de uma Abordagem Humanizada
O Projeto de Lei 26/2017, idealizado por Eduardo Suplicy e com coautoria da vereadora Luna Zarattini (PT), representa um marco na luta por direitos humanos em São Paulo. A proposta visa estabelecer protocolos para ações de zeladoria urbana que respeitem a dignidade e os bens da população em situação de rua.
Princípios da Lei da Zeladoria Humanizada
- Diálogo e Mediação: O projeto propõe o diálogo e a mediação como forma de resolver conflitos, reconhecendo a importância da escuta e do respeito às necessidades das pessoas em situação de rua.
- Proteção de Bens Pessoais: O projeto proíbe a apreensão de bens pessoais, como documentos, cartões bancários, instrumentos de trabalho e itens de sobrevivência, reconhecendo a importância desses bens para a vida das pessoas em situação de rua.
- Abordagem Social e Saúde: O projeto exige a comunicação prévia à equipe de abordagem social e de saúde sobre as ações de zeladoria, garantindo que as pessoas em situação de rua recebam o apoio necessário.
- Monitoramento e Avaliação: O projeto institui um Grupo de Monitoramento para acompanhar a implementação e o cumprimento da lei, garantindo a efetividade das medidas e a responsabilização dos agentes públicos.
A Remoção de Barracas e a Necessidade de Uma Abordagem Humanizada
A atual gestão da Prefeitura de São Paulo tem adotado a politica de remover barracas e outros pertences da população em situação de rua. A medida ignora a vulnerabilidade extrema dessas pessoas, oferecendo mais repressão ao invés de soluções integradas de moradia, gerção de renda, educação, saúde e cultura.
Com essa política, a Prefeitura comete diversas violações, como:
- Desrespeito à Dignidade Humana: A remoção de bens pessoais e a criminalização da pobreza representam um tratamento desumano e desrespeitoso à dignidade das pessoas em situação de rua.
- Exacerbação da Vulnerabilidade: A medida priva as pessoas em situação de rua de seus abrigos precários, aumentando sua vulnerabilidade às intempéries e à violência.
- Ignora a Falta de Moradia: A remoção das barracas não resolve o problema da falta de moradia digna, que é a principal causa da situação de rua.
- Cria Obstáculos à Integração Social: A medida dificulta o acesso das pessoas em situação de rua aos serviços sociais e dificulta ainda mais a sua reinserção na sociedade.
Caminhos para uma Solução Mais Justa:
A questão da população em situação de rua é um problema complexo que exige soluções humanizadas e integradas. A remoção de barracas não é uma solução eficaz e apenas agrava a situação das pessoas em situação de rua.
É urgente que a Prefeitura de São Paulo:
- Reveja sua decisão e busque alternativas que respeitem os direitos das pessoas em situação de rua.
- Implemente políticas públicas que ampliem a oferta de moradia digna e acompanhamento social.
- Fortaleça os serviços de abordagem social e saúde.
- Promova a inclusão social e a geração de renda para as pessoas em situação de rua.
A luta pelos direitos das pessoas em situação de rua é uma luta por uma sociedade mais justa e inclusiva. É fundamental que a sociedade civil se mobilize e exija das autoridades públicas medidas humanizadas e eficazes para combater a situação de rua e garantir o respeito aos direitos humanos de todas as pessoas.
Se Barraca Não É Lar, Moradia Já: Um Ato pela Dignidade e Direitos Humanos
A luta por moradia digna e o fim da criminalização da população em situação de rua ganharam força em São Paulo no dia 12 de maio de 2023 com o ato “Se barraca não é lar, moradia já”. Organizado pelo mandato da vereadora Luna Zarattini em conjunto com os movimentos da população em situação de rua, o ato protestou contra as ações “higienistas” da Prefeitura de São Paulo, que retiravam barracas, carroças e pertences dos sem-teto.
Em carta-manifesto, os movimentos sociais denunciaram a criminalização da pobreza e a falta de políticas públicas eficazes para o enfrentamento da situação de rua na cidade. A carta-manifesto, intitulada “Se a barraca não é lar, moradia já”, questionava a ausência de acolhimento com moradia permanente para os sem-teto e criticava o programa Reencontro do município, considerado inadequado e insuficiente para atender às necessidades da população em situação de rua.
O ato contou com a participação de pessoas em situação de rua, movimentos sociais, catadores de materiais recicláveis e representantes da Igreja Católica. O padre Julio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, discursou durante o protesto, denunciando a “tirania e covardia” das ações da prefeitura que retiram os poucos pertences da população em situação de rua.
As denúncias do ato “Se barraca não é lar, moradia já” foram levadas para audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo, presidida pela vereadora Luna Zarattini. Na audiência, os movimentos sociais reivindicaram:
- Fim das ações “higienistas” da prefeitura.
- Implementação de políticas públicas eficazes para o enfrentamento da situação de rua, com foco na moradia digna e no acesso a serviços básicos.
- Respeito aos direitos humanos da população em situação de rua.
