ASSINE ESTA PETIÇÃO E APOIE A RECICLAGEM EM SÃO PAULO!
POR UM NOVO CONTRATO DE LIXO SEM SIGILO E QUE PROMOVA A TRANSIÇÃO ECOLÓGICA EM SÃO PAULO
O contrato atual de concessão dos serviços divisíveis de limpeza urbana de São Paulo é um dos mais onerosos aos cofres públicos da cidade, com valores aproximados de 2 bilhões de reais anuais. Seu vencimento acontecerá em outubro de 2024, depois de completados 20 anos de vigência.
Hoje, a construção de um novo “contrato de lixo” ocorre sob sigilo e sem participação social, correndo o risco de ser assinado sem consulta pública. Ainda por cima, os estudos encomendados pela Prefeitura de São Paulo apontam para a instalação de uma URE (Usina de Recuperação Energética), que consiste na geração e comercialização de energia elétrica a partir da queima de rejeitos.
Além disso, não está sendo garantida a obrigatoriedade do cumprimento de metas que mitiguem a emissão de gases de efeito estufa (GEEs). Isso fere a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 – PNRS), que tem como diretriz evitar ao máximo o aterramento, a incineração e a recuperação energética ao estabelecer a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos.
O desastre climático no Rio Grande do Sul emite um alerta para todo o país e para a cidade de São Paulo. Estamos perdendo a oportunidade de avançar na transição ecológica e podemos ficar amarrados a um contrato de 20 anos assinado por um prefeito negacionista.
6 medidas são necessárias para uma gestão inclusiva e sustentável dos resíduos sólidos na Cidade de São Paulo:
- Só paga se recicla. Remuneração das empresas atrelada ao cumprimento progressivo das metas de recuperação de materiais recicláveis e frações orgânicas.
- Quem recicla são os catadores. É urgente destinar investimentos aos catadores de materiais recicláveis, fortalecendo a economia circular com pagamento pelos serviços prestados à cidade de coleta, triagem e destinação dos resíduos.
- Acelerar a compostagem. Precisamos introduzir soluções e investimentos para a compostagem em diversos níveis (domicílios, condomínios e instalações públicas) com pagamento às organizações de composteiros pelos serviços prestados.
- Coleta seletiva em três frações. Além de universalizar a coleta seletiva, é preciso que os resíduos sejam coletados em três partes: uma para os recicláveis, uma para os orgânicos e outra para rejeitos.
- Transparência nos gastos com educação ambiental. Hoje já pagamos 100 milhões de reais anuais para atividades de educação ambiental. Queremos transparência e um programa mais consistente de educação ambiental na cidade.
- Participação e Controle Social. Precisamos de uma consulta pública na elaboração do contrato e de um conselho gestor paritário para a gestão de resíduos sólidos da cidade.
Se você também quer a quebra do sigilo e concorda com nossas propostas, assine o abaixo assinado e junte-se a essa luta.
