As vereadoras da cidade de São Paulo Luna Zarattini (PT) e Elaine Mineiro (PSOL) apresentaram hoje um relatório final alternativo no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel. O relatório detalha os resultados das investigações sobre o apagão de novembro de 2023, destacando falhas críticas no serviço prestado pela concessionária de energia Enel e a ausência de medidas preventivas eficazes por parte da Prefeitura.
Esse relatório apresentado pelas vereadoras se contrapõe ao relatório do relator da CPI, vereador Thammy Miranda (PSD), da base do prefeito Ricardo Nunes, que se absteve de fazer recomendações mais enfáticas para a Prefeitura e para a Enel.
A vereadora Luna se posicionou de maneira crítica ao legado da privatização da distribuição de eletricidade na cidade de São Paulo, pontuando que “foi falado por todos os vereadores do desmonte, da diminuição do número de funcionários, da piora dos serviços, das reclamações no Procon”. Ela relembra que, no mês passado, a Câmara Municipal aprovou a privatização da Sabesp, concluindo: “Eu acho que é importante a gente trazer essas reflexões aqui e entender se a gente está sendo coerente com as coisas que estão sendo colocadas”.
A vereadora Elaine Mineiro apresentou o ponto de divergência entre a oposição e a base do prefeito acerca do relatório final: “A responsabilidade da poda das árvores energizadas é compartilhada com a Prefeitura de São Paulo”. Ela conclui afirmando que “se a Enel falhou em fazer a poda daquelas árvores energizadas, também falhou o nosso executivo em permitir que tantas árvores chegassem a esse ponto”, concluiu.
Ao final da reunião, as vereadoras votaram contra o relatório apresentado pelo vereador Thammy, que acabou aprovado por 4 votos a 2.
Sobre a CPI da Enel
Instalada em 9 de novembro do ano passado, a CPI da Enel da Câmara Municipal de São Paulo tem o objetivo de investigar a atuação da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista, principalmente após a demora no restabelecimento da energia na cidade após a tempestade ocorrida no dia 3 daquele mês que, na ocasião, deixou milhares de imóveis sem eletricidade por alguns dias na capital.
Principais recomendações do relatório da oposição:
- ANEEL: Aprimorar contratos de concessão, com penalidades mais rigorosas e maior controle social.
- Prefeitura de São Paulo: Assumir responsabilidade pela poda de árvores, descentralizar recursos para subprefeituras e elaborar um plano de modernização da rede elétrica.
- Procuradoria Geral do Município: Dar ciência das conclusões às assessorias jurídicas e manter a Câmara informada sobre as ações contra a Enel.
- Vereadores: Fiscalizar a zeladoria e abster-se de projetos que agravem as condições climáticas.
- ARSESP/Governo do Estado de São Paulo: Ampliar a estrutura e o quadro de funcionários da ARSESP para garantir melhor fiscalização.
- ENEL: Descentralizar centros operacionais, revisar critérios de restabelecimento de serviços e oferecer um plano de indenização pelos prejuízos causados pelo apagão.
- Comissão Parlamentar de Inquérito: Enviar o relatório ao Ministério Público, OAB-SP e Defensoria Pública para as providências cabíveis.
Resumo das Reuniões da CPI:
16/11/23 – 1ª Reunião Ordinária – Eleição do presidente da CPI e Apreciação de Requerimentos. Foi aprovada a visita à CPI da Enel na Alesp na próxima semana. Link da Reunião.
23/11/23 – 2ª Reunião Ordinária – Oitivas do Coordenador Municipal da Defesa Civil, Joel Malta de Sá, e do Presidente do Sindicato dos Eletricitários, Eduardo de Vasconcellos Correia Annunciato. Discutidas responsabilidades da Prefeitura e da Enel nas podas preventivas e manutenção da rede elétrica. Link da Reunião.
07/12/23 – 3ª Reunião Ordinária – Recebimento da confirmação de comparecimento do Presidente da Enel na próxima reunião. Deliberados requerimentos para apresentação de relatórios detalhados e medidas de recomposição de danos. Link da Reunião.
14/12/23 – 4ª Reunião Ordinária – Oitivas de diretores da Enel devido à ausência do Presidente Max Xavier Lins. Aprovação de intimação do Presidente para próxima reunião. Link da Reunião.
22/02/24 – 5ª Reunião Ordinária – Oitiva do Presidente da Enel São Paulo, acompanhado de diretores e advogado. Link da Reunião.
29/02/24 – 6ª Reunião Ordinária – Oitiva do Ex-Comandante do Corpo de Bombeiros, Cel. Jefferson de Mello. Debate sobre encerramento da CPI ou sua prorrogação. Link da Reunião.
04/04/24 – 7ª Reunião Ordinária – Discussão sobre a prorrogação da CPI e apreciação de requerimentos. Link da Reunião.
10/04/24 – 1ª Reunião Extraordinária – Prorrogação da CPI por mais 120 dias e deliberação sobre a continuidade do relator. Link da Reunião.
22/05/24 – 8ª Reunião Ordinária – Oitiva do Diretor Presidente da ARSESP, Thiago Mesquita Nunes, e início do debate para encerramento da CPI. Link da Reunião.
28/05/24 – 2ª Reunião Extraordinária – Eleição para relatoria da CPI.
05/06/24 – 3ª Reunião Extraordinária – Discussão do Relatório Final.
O relatório enfatiza a necessidade de melhorias substanciais na gestão e fiscalização da distribuição de energia em São Paulo, visando garantir um serviço eficiente e seguro para todos os cidadãos.
Confira o relatório apresentado pelas vereadoras:
