Defesa do SUS
Conheça a luta de Luna Zarattini por umma saúde pública, gratuita, universal e de qualidade
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores conquistas da classe trabalhadora brasileira, fruto da intensa mobilização da Reforma Sanitária e consagrado na Constituição de 1988 como um direito de todos e um dever do Estado.
Mais do que um serviço de atendimento médico, o SUS representa um pilar fundamental da soberania, da justiça social e da dignidade do nosso povo.
Infelizmente, a realidade vivida em diversas cidades brasileiras fica muito distante do projeto constitucional. Em vez de fortalecer o caráter público e estatal da saúde, gestões municipais têm apostado na entrega dos serviços para a iniciativa privada por meio de Organizações Sociais (OSs).
O resultado dessa lógica mercadológica é sentido diariamente nas filas intermináveis, na falta de médicos, na escassez de remédios básicos e nas demoras absurdas para consultas com especialistas e exames.
Diante das cobranças e urgências da população, o papel do nosso mandato é atuar na fiscalização firme e na pressão constante sobre a Prefeitura e o Governo do Estado para que cumpram seus deveres.
A saúde não pode ser tratada como mercadoria, nem o Estado pode se eximir de sua responsabilidade.
O Fracasso do Modelo de OSs
O modelo de gestão por Organizações Sociais de Saúde (OSs) foi vendido com a promessa de eficiência e melhoria da qualidade, mas entregou a precarização dos serviços, do trabalho dos profissionais da saúde e o enfraquecimento do controle social.
Na cidade de São Paulo, mais de 80% do orçamento da saúde está nas mãos dessas entidades, transformando o setor em um balcão de negócios privados sustentado por bilhões de reais públicos. A gestão Ricardo Nunes escancarou a conivência com o desmonte ao editar a Portaria nº 225/2024, que reduziu as metas de qualidade e suspendeu penalidades às OSs em plena epidemia de dengue.
Em vez de fiscalizar e punir a falta de médicos e equipamentos quebrados, a Prefeitura optou por blindar as entidades privadas gestoras às custas da vida da população.
Propostas e Compromissos:
- Lutar contra a privatização do SUS e exigir a revisão do modelo de gestão por Organizações Sociais, avançando na contratação direta e no fortalecimento do funcionalismo público.
- Exigir fiscalização rigorosa, auditoria nos contratos com as OSs e punição por descumprimento de metas de atendimento.
Ampliação da Rede: Policlínicas e Solução para os Vazios Assistenciais
Para resolver o gargalo dos exames e consultas com especialistas, é fundamental investir no modelo de Policlínicas, que concentram em um único local atendimento especializado, diagnósticos rápidos e pequenos procedimentos.
No entanto, a gestão municipal atua na contramão das necessidades da população: Ricardo Nunes recusou a construção de duas Policlínicas na Zona Leste, região historicamente desassistida e que sofre com longas distâncias para o acesso aos cuidados médicos.
Além da falta de equipamentos, o custo do transporte ainda impede milhares de pessoas de comparecerem às consultas agendadas.
Propostas e Compromissos:
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Lutar pela construção e ampliação de Policlínicas nos bairros periféricos, priorizando regiões com grandes vazios assistenciais.
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Defender o Passe Livre da Saúde, garantindo cotas de passagens gratuitas no transporte coletivo para os usuários do SUS e seus acompanhantes durante o deslocamento para consultas e exames.
Saúde Mental e Cuidado Integral
A atenção psicossocial é uma das áreas mais afetadas pela negligência pública.
São Paulo conta com uma rede extremamente insuficiente de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), especialmente na modalidade Infantojuvenil (CAPSi).
A escassez de equipes multiprofissionais e de médicos especialistas, como neuropediatras, gera uma demora para o diagnóstico precoce e acompanhamento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento.
Além disso, o cuidado aos usuários de álcool e outras drogas não pode ser tratado com violência, internações compulsórias ou repasse de verbas para modelos asilares. É urgente defender a perspectiva antimanicomial e a estratégia de Redução de Danos, garantindo o cuidado em liberdade e o acolhimento comunitário.
A atenção à saúde mental não pode ser reduzida a uma prescrição rápida de medicamentos ou ao fortalecimento de lógicas de isolamento. Ela exige equipes multiprofissionais e acompanhamento contínuo nos territórios.
Propostas e Compromissos:
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Defender a expansão massiva da rede de CAPS nas cidades, garantindo cobertura adequada para todas as regiões
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Cobrar o credenciamento e a alocação de mais médicos e equipes multiprofissionais, inclusive via articulação com o programa Mais Médicos Especialistas do Governo Federal.
- Lutar por contratação direta de trabalhadores por concurso público, acabando com a alta rotatividade, o assédio e a precarização impostos pelas Organizações Sociais.
Gestão Democrática e Controle Social
O avanço da lógica privatista e o aparelhamento de cargos técnicos por indicações políticas esvaziaram o controle social e a gestão democrática do SUS.
A saúde pública de qualidade se constrói com a participação ativa de quem vive o dia a dia dos serviços: trabalhadores e usuários.
A implementação de mecanismos de cogestão, colegiados gestores e a valorização do trabalho no SUS são antídotos contra o autoritarismo, a precarização das relações de trabalho e o sucateamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Compromissos e Propostas:
- Fortalecer os Conselhos Gestores de Saúde e garantir a participação deliberativa de usuários e trabalhadores na gestão das unidades públicas.
- Fomentar práticas de cogestão e humanização do atendimento, enfrentando o assédio moral e a imposição de metas industriais que deshumanizam o trabalho em saúde.
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