A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quinta-feira (11/9) para discutir políticas públicas para as pessoas que vivem em situação de rua. Para debater o tema, o colegiado recebeu representantes da sociedade civil, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Presidente da Comissão, a vereadora Luna Zarattini (PT) conduziu os trabalhos. A parlamentar fez uma série de perguntas aos convidados, especialmente para os profissionais que representaram a Prefeitura da capital. Luna questionou a eficácia de alguns programas sociais, como o PopRua, que oferece atendimento especializado, e o Pote (Programa Operação Trabalho Especial), que disponibiliza oportunidades de trabalho e qualificação para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Zarattini cobrou explicações sobre o fechamento de unidades de atendimento da cidade. Ela citou o encerramento das atividades da Casa Franciscana, no Cambuci, região central, que atende cerca de 450 pessoas, e do Núcleo Santo Amaro, na zona sul. A parlamentar ressaltou ainda a necessidade de implementar novos espaços do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) na cidade. “Há mais de dez anos não é aberta nenhuma nova unidade”.
Representando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Mary Luciana justificou o fechamento de alguns atendimentos. Sobre o Núcleo Santo Amaro, ela disse que o imóvel não tinha condições de funcionamento, e que os beneficiários foram encaminhados para outros serviços. Já em relação à Casa Franciscana, Mary afirmou que os usuários estavam vinculados a outras unidades de acolhimento.
“Houve um diálogo para de fato entender que era necessário o fechamento (dos atendimentos), e que os usuários atendidos foram direcionados para outros serviços”, falou Mary Luciana.
De acordo com a pasta, no momento não há previsão para implantar novas unidades especializadas. A Secretaria aguarda os dados do próximo censo da população em situação de rua para orientar futuros projetos. A última atualização foi feita em 2021.
Em nome da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Simone Malandrino detalhou o funcionamento do POT (Programa Operação Trabalho). Ela ressaltou a importância de políticas de inclusão e de qualificação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Representantes de movimentos sociais também participaram da reunião para expor a situação dos atendimentos oferecidos em programas municipais. Bruna Monteiro, coordenadora de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência, falou que “é muito importante ouvir a população, quem realmente está sofrendo com os problemas apresentados. Alguns já conhecíamos, mas outros vamos levar para o gabinete, para que possamos voltar com resolutivas”.
A vereadora Luna Zarattini fez observações das manifestações apresentadas pelos participantes. “Infelizmente, o diagnóstico da Prefeitura de São Paulo é muito diferente do que é apontado pela população em situação de rua e pelos movimentos sociais presentes aqui. Vamos encaminhar todas as perguntas oficialmente e cobrar as devolutivas”.
Requerimento
Durante a reunião, a Comissão aprovou o requerimento que convida representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Associação Comercial de São Paulo e do Sindicato Empresarial do Comércio Atacadista de Material de Construção, Material Elétrico e Energia Elétrica no Estado de São Paulo.
A íntegra da reunião está disponível no vídeo abaixo:
Publicado originalmente em Câmara Municipal
