Direito à cidade e participação popular
Conheça as ações da vereadora Luna Zarattini pela
Plano Diretor e Lei de Zoneamento
A vereadora Luna Zarattini teve papel de destaque na oposição aos projetos de revisão do Plano Diretor Estratégico e da Lei de Zoneamento apresentados pela prefeitura do bolsonarista Ricardo Nunes.
A implementação do Plano Diretor elaborado durante a prefeitura de Fernando Haddad não foi feita de maneira integral pelas gestões que a sucederam. Pontos que promoviam a justiça social e o combate às desigualdades sócio-territoriais na cidade de São Paulo, como o Fundurb, o IPTU progressivo, a desapropriação de imóveis que não cumprem a função social e a cota de solidariedade, não se efetivaram plenamente.
Além disso, ao longo do processo de implementação, constatou-se distorções no Plano, como o adensamento construtivo próximo a estações de metrô e corredores de ônibus que não se traduziu em adensamento populacional. Foram construídos prédios, em grande parte com apartamentos muito pequenos, que não atraíram moradores para essas regiões melhor estruturadas, mas investidores.
Junto com movimentos sociais e urbanistas, Luna denunciou o caráter elitista e concentrador de riqueza dos projetos de Ricardo Nunes que, ao invés de propor como implementar esses pontos negligenciados e corrigir essas distorções, aprofundaram esses problemas.
Mobilidade Urbana
A mobilidade enfrenta hoje um cenário caótico na cidade de São Paulo, seja para quem anda a pé, de bike, busão, metrô, trem ou carro.
Quase todos os dias vemos uma linha da CPTM ou do metrô dando problema, especialmente as privatizadas, geridas pela Via Imobilidade. O número de viagens de ônibus caiu em 22% e a frota caiu 16% em relação a 2019. No caso da rede noturna, criada por Fernando Haddad, há um desmonte total: 67% menos viagens.
A Prefeitura só entregou 27km dos 300km prometidos de ciclovias, e as existentes têm tido a largura reduzida ou simplesmente somem após obras de recapeamento. Apenas 27% da meta de reforma de calçadas foi realizada. Mesmo assim, o prefeito Ricardo Nunes tirou 50 milhões do orçamento previsto para reforma e acessibilidade das calçadas e colocou tudo no recapeamento.
Frente a esse cenário, a vereadora Luna Zarattini tem se articulado com ativistas da mobilidade e membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte para fortalecer a luta por uma cidade feita para as pessoas, acompanhando e fiscalizando as ações da Prefeitura.
Dessa forma, assinou a coautoria do PL dos Bicicletários Urbanos e tem realizado a fiscalização da qualidade das ciclovias, como a da av. Eliseu de Almeida, onde desde 2019 diversos ciclistas têm se acidentado sem que a Prefeitura tome nenhuma ação efetiva.
Luna também propôs a criação do Passe livre dos Cursinhos Populares e do Passe Livre da Saúde, garantindo a todas as paulistanas e paulistanos o direito de acessar a educação e a saúde.
Conselho municipais e movimentos sociais
Desde 2017, a participação social na cidade de São Paulo vem sendo sistematicamente atacada, com diversos conselhos municipais sendo extintos ou destituídos de suas competências.
Para combater esse projeto autoritário, a vereadora Luna Zarattini tem se articulado com os conselheiros municipais e, com muito diálogo e a realização de audiência pública, elaborou um PL para aprimorar o funcionamento desse instrumento.
O Conselho Participativo Municipal foi criado em 2013 na gestão do prefeito Fernando Haddad como uma forma de aprofundar os instrumentos de participação e controle social na cidade de São Paulo, mas após 10 anos ainda há muito o que se avançar, como a capacitação dos conselheiros para o uso dos sistemas de controle do orçamento da Prefeitura, disponibilização de espaço físico e equipamentos e a possibilidade de reembolso de despesas, pontos contemplados no projeto de lei da vereadora.
A vereadora Luna tem mantido também diálogo constante com membros de diversos outros conselhos municipais, como o de Trânsito e Transporte, de Políticas para Mulheres, de Políticas LGBT, dos Direitos da Juventude, de Direitos da Pessoa Idosa e o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua. Além disso, o mandato da vereadora tem assento no Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool.
O gabinete da vereadora Luna está sempre aberto para as associações de moradores, movimentos de moradia, saúde, educação, assistência social e direitos humanos, que participam do dia a dia do mandato com demandas e propostas.
