Garantir um direito básico para as pessoas que menstruam
A vereadora Luna Zarattini (PT) e a então vereadora Juliana Cardoso (PT) apresentam o Projeto de Lei 331/2021, que cria o Programa Municipal Amparo ao Ciclo Menstrual para garantir o acesso à higiene menstrual para todas as pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo.
A menstruação: um processo natural e um desafio social
A menstruação é um processo biológico natural pelo qual passam pessoas com útero. No entanto, para muitas mulheres e homens trans, esse processo pode ser um desafio social e econômico. A falta de acesso a produtos de higiene menstrual, como absorventes higiênicos, coletores menstruais ou calcinhas menstruais, pode levar à pobreza menstrual, que causa diversos problemas de saúde, como infecções urinárias e reprodutivas, além de constrangimento e exclusão social.
O Programa Municipal Amparo ao Ciclo Menstrual
O Projeto de Lei 331/2021 visa combater a pobreza menstrual na cidade de São Paulo por meio da criação do Programa Municipal Amparo ao Ciclo Menstrual. O programa terá como principais ações:
- Distribuição gratuita de absorventes higiênicos em escolas municipais, unidades de saúde, terminais de ônibus e serviços socioassistenciais;
- Realização de campanhas educativas para combater o tabu da menstruação e informar sobre os cuidados com a higiene menstrual;
- Fomento à criação de cooperativas e microempreendimentos de mulheres para a produção de absorventes higiênicos sustentáveis;
- Inclusão de absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pela prefeitura;
- Promoção de pesquisas para mapear o impacto da pobreza menstrual na cidade de São Paulo.
Um compromisso com a saúde pública e a dignidade humana
O Projeto de Lei 331/2021 é um compromisso com a saúde pública, a dignidade humana e a justiça social. Ao garantir o acesso à higiene menstrual para todas as pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade social, o programa contribuirá para a promoção da saúde, da educação e da inclusão social.
