Projeto de Lei da vereadora Luna Zarattini traz alívio para famílias de vítimas da Covid-19
A pandemia da Covid-19 causou um sofrimento imenso em todo o mundo, e a cidade de São Paulo não foi exceção. Além da dor da perda, muitas famílias enfrentaram dificuldades financeiras para arcar com os custos do funeral de seus entes queridos.
Em 2024, estamos completando 1 ano de privatização dos cemitérios em São Paulo e 3 anos do pico do número de mortos por covid no Brasil. Pela lei, os corpos sepultados em covas públicas precisam ser exumados após 3 anos para dar espaço para outros.
O problema é que muitos dos falecidos por Covid foram enterrados em um saco plástico, o que dificulta o processo de decomposição. Assim, nem sempre o corpo está completamente decomposto, motivo pelo qual precisa ser enterrado novamente.
Acontece que os cemitérios privatizados estão cobrando altos valores dos familiares para realizar esse procedimento, até 10 vezes mais caro do que antes da privatização.
Visando amenizar esse cenário e garantir um sepultamento digno para as vítimas da Covid-19, a vereadora Luna Zarattini (PT) apresentou o Projeto de Lei 239/2024, que institui a isenção de taxas de serviços funerários para os familiares de falecidos pela doença no município de São Paulo.
O que o projeto de lei propõe?
O projeto de lei define como taxas de serviços funerários as despesas com:
- Sepultamento
- Velórios
- Urnas
- Cremação
- Tanatopraxia
- Translado e remoção
- Clínica de preparação
- Coroa de flores
Quem teria direito à isenção?
Para ter direito à isenção, o familiar do falecido deverá apresentar os seguintes documentos:
- Declaração de Óbito com causa morte por COVID-19
- RG e CPF do familiar declarante
- Documento da pessoa falecida (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou carteira profissional)
A importância do projeto de lei
Este projeto de lei é de extrema importância para garantir um sepultamento digno e acessível para as famílias de vítimas da COVID-19 em São Paulo. A pandemia já causou sofrimento suficiente, e as famílias não devem ter que se preocupar com os custos funerários em um momento tão difícil.
