Avançando na inclusão e dignidade da população trans e travesti em São Paulo
A vereadora Luna Zarattini (PT), Erika Hilton e Eduardo Suplicy apresentam o Projeto de Lei 421/2021, que institui o Programa TransCidadania em São Paulo, com o objetivo de promover os direitos humanos, a autonomia financeira, a elevação da escolaridade, a qualificação profissional e a preparação para o mercado de trabalho da população trans e travesti em situação de vulnerabilidade social.
Um programa para a inclusão da população trans e travesti
O Programa TransCidadania é uma iniciativa fundamental para garantir os direitos da população trans e travesti em São Paulo. O programa oferece diversas ações para promover a inclusão social, a autonomia financeira e a cidadania dessa população, que historicamente enfrenta discriminação e marginalização.
Objetivos do Programa TransCidadania
- Promover os direitos humanos da população trans e travesti: O programa garante o acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho e moradia, além de combater o preconceito e a discriminação.
- Autonomia financeira: O programa oferece transferência de renda condicionada à conclusão da escolaridade básica, preparação para o mercado de trabalho e formação profissional cidadã.
- Elevação da escolaridade: O programa incentiva a conclusão do ensino fundamental e médio, por meio de acompanhamento pedagógico e psicológico.
- Qualificação profissional: O programa oferece cursos e oficinas para qualificar a população trans e travesti para o mercado de trabalho.
- Preparação para o mercado de trabalho: O programa oferece orientação profissional, elaboração de currículos e entrevistas de emprego.
- Ações contra o preconceito e a discriminação: O programa promove campanhas de conscientização e sensibiliza os servidores públicos para o atendimento qualificado à população trans e travesti.
- Formação cidadã em direitos humanos: O programa oferece oficinas e palestras sobre direitos humanos e empoderamento da população trans e travesti.
- Moradia digna: O programa garante o acesso à moradia digna por meio de parcerias com entidades públicas e privadas.
- Transporte público gratuito: O programa garante a gratuidade no transporte público municipal para as pessoas beneficiárias.
Ampliação e fortalecimento do Programa TransCidadania
O Projeto de Lei 421/2021 visa ampliar e fortalecer o Programa TransCidadania, com as seguintes medidas:
- Garantia de estágio: O programa garantirá a participação em programas de estágio durante o período de vinculação ao programa.
- Vínculo de trabalho: A secretaria municipal responsável pelo programa buscará garantir vínculo de trabalho por meio de contratos, convênios e outros instrumentos após o término da participação no programa.
- Comitê de acompanhamento: Será criado um comitê de acompanhamento e avaliação da implementação do programa, com participação da sociedade civil.
- Encaminhamento para outros programas: As pessoas beneficiárias do programa serão encaminhadas para outros programas e ações públicas que garantam seus direitos.
- Nome social: O uso do nome social será obrigatório em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
- Saúde integral: A rede municipal de saúde oferecerá hormonização e cirurgias de redesignação sexual, além de acompanhamento multiprofissional.
- Educação inclusiva: As instituições de ensino do Município de São Paulo deverão desenvolver ações para garantir a inclusão e a permanência de pessoas trans e travestis.
- Orientação jurídica: O programa oferecerá orientação jurídica para retificação de nome e gênero.
- Prorrogação do programa: A prorrogação da duração dos benefícios e atividades do programa poderá ser realizada por até 36 meses, para garantir a conclusão do ensino básico pelas pessoas beneficiárias.
Um investimento na cidadania
O Programa TransCidadania é um investimento na cidadania e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. O programa contribui para garantir os direitos da população trans e travesti, promover sua autonomia e fortalecer sua participação na sociedade.
