O zona norte de São Paulo acompanha com apreensão uma onda de remoções para obras de reurbanização e eliminação de áreas de risco.

O Jardim Elisa Maria passa por processo de reurbanização, enquanto famílias do Futuro Melhor, Córrego do Bispo e Jardim Paraná são retiradas de suas casas sob o argumento da eliminação de risco.

Ninguém nega a importância histórica e a urgência dessas obras de urbanização e contenção. O problema central reside no destino imposto aos desalojados. A prefeitura tem empurrado quem perdeu o teto para o auxílio-aluguel municipal, um benefício de R$ 400 congelado desde 2015, valor incapaz de alugar um cômodo digno na capital.

Frente a esse cenário de desamparo, a vereadora Luna Zarattini tem travado uma luta ao lado dos moradores para garantir que o desenvolvimento da cidade não resulte em exclusão e miséria.

A parlamentar defende que as intervenções são bem-vindas, mas os impactos sociais precisam ser colocados em primeiro plano. A posição é nítida: as famílias não podem ser jogadas à própria sorte sem direito a nada. A luta é pelo cumprimento do princípio do “chave por chave” — a garantia de que cada pessoa retirada de sua residência saia dali com a chave de uma casa nova e definitiva em mãos.

Para transformar essa demanda em lei, Luna apresentou o Projeto de Lei 219/2023, que institui oficialmente a política “Chave por Chave” em São Paulo. O texto obriga o Executivo a fornecer moradia imediata e permanente para os atingidos por desapropriações em áreas de interesse público ou risco, com custeio garantido pelo Fundurb.

Pensando no cenário emergencial, o mandato também protocolou um projeto voltado ao reajuste anual do auxílio-aluguel, denunciando a defasagem criminosa de mais de uma década que pune quem menos tem.

Urbanizar as quebradas é um dever do Estado, mas garantir moradia digna e o direito à cidade para o povo trabalhador é uma questão inegociável de justiça social.