Educação

Conheça as lutas de Luna Zarattini em defesa da educação pública de qualidade

A luta pela educação pública sempre foi o foco da atuação de Luna Zarattini, desde seus primeiros passos na liderança do movimento estudantil.

Na Câmara Municipal de São Paulo, atuou na Comissão de Educação, fiscalizando escolas, ouvindo educadores e enfrentando na linha de frente os projetos de privatização e sucateamento impostos por Ricardo Nunes e Tarcísio de Freitas.

Essa vivência no chão da cidade e na luta das periferias guia suas propostas para o Congresso Nacional.

Luta contra a privatização e plataformização das escolas

O governador Tarcísio de Freitas e seu secretário de educação, Renato Feder, promovem o maior ataque da história contra a educação pública paulista com a plataformização das escolas. Professores são impedidos de lecionar com autonomia e acabam reduzidos a meros operadores de telas, obrigados a cumprir metas absurdas de tempo de uso de aplicativos digitais.

Enquanto isso, a gestão estadual utiliza um verdadeiro esquema de vigilância digital para punir e afastar diretores e professores que não atingem os índices cobrados pelo governo. O foco pedagógico foi substituído pela obsessão em manter “verdinhos” os painéis do sistema, com relatos graves de estudantes retirados da sala de aula apenas para cumprir tarefas virtuais e não prejudicar as estatísticas da escola.

Paralelamente, Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes avançam no projeto de entregar a gestão das escolas públicas para a iniciativa privada. Querem transformar o direito de aprender em fonte de lucro. Onde a privatização entra, a qualidade do ensino sai: para gerar dividendos, o setor privado corta investimentos, precariza o trabalho docente, encerra turmas do EJA e do noturno e abandona a educação especial.

Educação não é mercadoria. O dinheiro público deve ir integralmente para a escola pública, garantindo salário digno aos educadores e estrutura de verdade para a nossa juventude.

Compromissos e Propostas:

Proibição da privatização da gestão escolar: Proibir a entrega da gestão, operação e administração de escolas públicas a empresas privadas e organizações sociais.
Autonomia docente: Defender normas federais que regulamentem o uso de tecnologias e plataformas digitais nas redes de ensino, barrando a imposição de plataformas digitais e garantindo a autonomia dos professores na condução das aulas.
Proibição de ranqueamento e punição por metas digitais: Propor mecanismos no âmbito do Ministério da Educação (MEC) que proíbam o repasse de verbas vinculadas ao tempo de tela de estudantes ou à punição de profissionais por indicadores de plataformas digitais.
Garantia de verbas 100% públicas para a rede pública: Articular no Congresso o fortalecimento e a regulamentação do Fundeb e do Plano Nacional de Educação (PNE), assegurando a meta de investimento de 10% do PIB em educação exclusivamente pública.

Valorização dos Profissionais da Educação

Não existe educação pública de qualidade sem profissionais respeitados, bem remunerados e com condições dignas de trabalho.

No entanto, o que vemos hoje nas redes públicas é o avanço da precarização: alta rotatividade, terceirização, contratações temporárias e sobrecarga de trabalho.

Os professores do país possuem o piso salarial mais baixo entre 40 nações da OCDE, e educadores com ensino superior ganham em média pouco mais da metade do salário de outros profissionais com a mesma formação.

Somam-se a isso a infraestrutura precária, salas de aula superlotadas e um clima constante de patrulhamento ideológico que fere a liberdade de cátedra.

Para além do arrocho salarial, a saúde mental da categoria colapsou diante da cobrança por metas produtivistas e plataformas digitais.

Valorizar o trabalhador da educação exige garantir um tripé fundamental: piso salarial digno, plano de carreira estruturado e jornada de trabalho adequada, que inclua tempo pago para planejamento, formação e descanso.

Educação de qualidade se faz com profissionais concursados, com dedicação exclusiva e orgulho da sua profissão.

Compromissos e Propostas:

Atualização do Piso Salarial Nacional: Lutar pelo cumprimento rigoroso e pela atualização contínua do Piso Salarial Nacional do Magistério em todos os estados e municípios, articulando recursos federais via Fundeb para apoiar as redes públicas.
Diretriz Nacional de Carreira para Funcionários da Educação: Propor e apoiar legislação federal para a criação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários para todos os trabalhadores da educação (quadro de apoio, merendeiras, secretários e inspetores), combatendo a terceirização e a precarização.
Jornada de Trabalho Digna e Saúde Mental: Defender o cumprimento do terço da jornada de trabalho destinado exclusivamente a planejamento, estudo e avaliação extra-classe, promovendo políticas federais de atenção à saúde mental e combate ao burnout na educação.
Política Nacional de Formação Inicial e Continuada: Articular o fortalecimento de programas federais de formação docente gratuita e de qualidade (presencial e em universidades públicas), acabando com a proliferação de cursos à distância (EAD) precários e garantindo formação adequada para todas as etapas da Educação Básica.
Defesa da Autonomia e Liberdade de Cátedra: Combater projetos obscurantistas de perseguiçãoa educadores (como o Escola Sem Partido ou o Homeschooling/Educação Domiciliar) e garantir que a escola pública siga como espaço laico, democrático, plural e seguro para o debate de ideias.

Por mais Institutos Federais (IFs)

A expansão dos Institutos Federais promovida pelo Governo Lula é uma das políticas públicas mais transformadoras da história do país. Os IFs oferecem ensino técnico e superior gratuito e de excelência, formando jovens preparados para o mundo do trabalho, para a pesquisa e para a universidade.

Luna Zarattini esteve ao lado dos movimentos sociais e se reuniu diretamente com o presidente Lula para apresentar o pleito histórico da construção de dois novos Institutos Federais nas periferias paulistanas: na Cidade Tiradentes (Zona Leste) e no Jardim Ângela (Zona Sul).

Os dois novos campus estão em fase final de construção, quase prontos para atender com capacidade máxima às populações dessas duas regiões.

Enquanto projetos da extrema-direita tentam empurrar a juventude periférica para subempregos, precarização e cursos sem estrutura, a criação desses novos campus prova que, quando há compromisso político e investimento público no chão da comunidade, o futuro da nossa juventude se transforma de verdade.

Compromissos e Propostas:

Consolidação dos IFs na Cidade Tiradentes e Jardim Ângela: Acompanhar a execução das obras e articular recursos federais para garantir a entrega rápida, completa e com estrutura de ponta para os dois novos campus.
Expansão da Rede Federal na Região Metropolitana: Lutar pela criação de novos campus dos Institutos Federais em outras regiões periféricas de São Paulo.
Garantia de Permanência Estudantil: Lutar pela ampliação dos programas de permanencia estudantil nos IFs, assegurando auxílio-transporte, alimentação, moradia e bolsas para evitar a evasão de estudantes vulneráveis.

Defesa e Fortalecimento dos CEUs

Os Centros Educacionais Unificados (CEUs), idealizados nas gestões do PT em São Paulo, representam um dos mais ousado projetos de integração entre educação, cultura, esporte, lazer e proteção social do país.

Eles são a prova de que a periferia não quer só o básico: quer teatro, cinema, piscina, quadras, parque infantil e escola de tempo integral com refeição de qualidade.

No entanto, o que vemos nas gestões de direita em São Paulo é a entrega acelerada de equipamentos públicos para entidades privadas, além do abandono de zeladoria em equipamentos educacionais.

Defender os CEUs e lutar por novas unidades, como o CEU Elisa Maria, na Zona Norte, é defender a escola como polo de cidadania e de garantia do direito à cidade.

Compromissos e Propostas na Câmara dos Deputados:

Aporte de Verbas Federais para Educação Integral: Articular recursos para o financiamento de obras, reformas e manutenção de equipamentos públicos integrados e CEUs nas periferias.
Gestão Comunitária e Democrática: Defender que conselhos gestores locais tenham poder de decisão sobre o uso do orçamento e a programação cultural dos CEUs e polos comunitários.

Fortalecimento dos Cursinhos Populares

A democratização do ensino superior no Brasil é fruto da luta dos movimentos sociais, das ações afirmativas e da educação popular nas periferias.

Luna Zarattini é fundadora da Rede de Cursinhos Populares Elza Soares, uma iniciativa que nasceu nas periferias de São Paulo para preparar gratuitamente a juventude periférica para ingressar no ensino superior.

A criação da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) pelo Governo Lula representa um marco divisor de águas. O CPOP transformou o esforço voluntário de resistência comunitária em política pública de Estado, garantindo repasse de verbas federais para custeio de professores, coordenação e auxílio-permanência para os estudantes.

Defendemos a ampliação contínua dessa política para que nenhum jovem da periferia abandone o sonho da universidade por falta de condições.

Compromissos e Propostas:

Expansão e Fortalecimento do CPOP (Rede Nacional de Cursinhos Populares): Articular o aumento do orçamento federal para o CPOP, garantindo edital contínuo com mais vagas, maior valor de custeio por unidade e ampliação do auxílio-permanência financeiro para estudantes de baixa renda.
Isenção Automática de Taxas de Vestibulares e ENEM: Propor legislação federal que assegure a isenção automática da taxa de inscrição do ENEM e de vestibulares das universidades federais para todos os alunos matriculados em cursinhos comunitários cadastrados.
Apoio Estrutural e Material Didático Público: Garantir a destinação de material didático, vale-transporte e infraestrutura física para as sedes dos cursinhos populares.
Defesa da Lei de Cotas e da Permanência Estudantil: Defender a Lei de Cotas (Lei 12.711) e o fortalecimento de programas de assistência estudantil (PNAES), assegurando que o jovem periférico não apenas entre, mas consiga terminar o curso e obter seu diploma.

Educação Inclusiva

A inclusão educacional é um princípio constitucional e um direito humano inalienável.

O estudante com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem o direito de estar na escola regular com o devido suporte.

Contudo, famílias atípicas enfrentam barreiras diárias: escassez de profissionais, salas sem acessibilidade e a ausência de acompanhantes capacitados, sobrecarregando professores que precisam atender turmas de 35 alunos sem apoio especializado.

Luna Zarattini colocou a pauta das famílias atípicas no centro do seu mandato. Como vereadora, apresentou o Projeto de Lei 652/2023, que regulamenta as funções e a obrigatoriedade do Acompanhante Especializado em sala de aula na cidade de São Paulo.

Esse acompanhante deve ter formação superior em pedagogia e capacitação em comunicação alternativa para atender alunos autistas e com outros transtornos de neurodesenvolvimento.

Luna também combate a prática ilegal e discriminatória da recusa de matrículas, exigindo punições severas para escolas que tentam afastar esses estudantes.

Sem recursos, sem profissionais formados e sem acessibilidade física e pedagógica, a inclusão vira apenas uma palavra no papel.

Nossa luta no Congresso Nacional será para garantir que a escola pública tenha estrutura de verdade para acolher e desenvolver todas as crianças e jovens em suas especificidades.

Compromissos e Propostas:

Financiamento Federal para Apoio Pedagógico e Multiprofissional: Assegurar recursos do Fundeb e verbas diretas do Ministério da Educação (MEC) para a contratação de profissionais especializados, psicólogos e psicopedagogos nas redes públicas de ensino.
Acessibilidade Plena e Tecnologias Assistivas: Destinar verbas orçamentárias específicas para a eliminação de barreiras arquitetônicas nas escolas (rampas, banheiros adaptados, sinalização tátil e sonora) e para a distribuição gratuita de materiais didáticos adaptados e recursos de tecnologia assistiva.
Capacitação e Formação Continuada de Educadores: Articular programas federais de formação contínua em educação inclusiva para todos os professores e funcionários da rede básica, combatendo o capacitismo e promovendo um ambiente de respeito e autonomia.