A CPI da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres pautou na terça (21) a suspenção do serviço de aborto legal no Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha. Foram ouvidos representantes do CFM (Conselho Federal de Medicina), do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e um especialista da Unicamp.
A reunião foi agitada e contou com momentos de tensão. Manifestantes foram retirados do plenário pela GCM. As falas dos representantes dos conselhos foram fortemente ciriticadas por ativistas dos direitos sexuais e reprodutivos. A vereadora Luna Zarattini comentou:
Hoje, na Câmara Municipal, uma CPI está discutindo a resolução do Conselho Federal de Medicina, que restringe o direito ao aborto garantido por lei. Falas horrorosas de vereadores e representantes do CFM… Muito retrocesso e moralismo. Uma ativista pelo aborto legal chegou a ser reprimida durante a Comissão. Vergonha!
O primeiro depoente, Raphael Câmara Medeiros Parente, acompanhado de advogado, fez uma apresentação inicial abordando a resolução de própria autoria – CFM nº 2.378/2024 – que veda o médico de realizar a assistolia fetal [procedimento de aborto induzido] para interromper a gravidez quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional a partir de 22 semanas nos casos de aborto previsto. Raphael foi secretário de Atenção à Saúde Primária no Ministério da Saúde durante o governo de Jair Bolsonaro.
O médico e pesquisador da Unicamp, José Paulo Siqueira Guida, destacou a morte materna. “Por definição é evitável, só acontece porque uma mulher foi exposta a gravidez. Quando vejo uma gestante vítima de violência sexual, ela está sendo torturada para manter a gravidez sendo feito ao arrepio da Lei nacional. Não há impeditivos na Lei, mas somos nós que não damos acesso às mulheres”.
Para o ginecologista e obstetra, é preciso priorizar a formulação de políticas públicas em torno da assistência em saúde. “No Brasil menos de 3% dos municípios têm serviço de abortamento. Quem chega tarde são as meninas jovens que foram violentadas dentro de casa e não conseguem esconder mais. E aí não podem abortar mais. O abortamento seguro é capaz de prevenir 20% das mortes maternas nos dias de hoje, segundo números do Datasus [Ministério da Saúde].”
A reunião da CPI contou também com o depoimento de Angelo Vattimo, presidente do Cremesp, que afirmou que o órgão acessou mais de cem prontuários de pacientes que realizaram abortos no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista, e que alguns dos abortos aparentam ser ilegais, sem apresentar provas.
O desrespeito das instituições brasileiras aos direitos reprodutivos das mulheres é uma VERGONHA!
Hoje, na Câmara Municipal, uma CPI está discutindo a resolução do Conselho Federal de Medicina, que restringe o direito ao aborto garantido por lei. Falas horrorosas de vereadores…
— Luna (@lunazarattini) May 21, 2024
