O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) sobre a região conhecida como “Cracolândia” apresentou seu novo relatório que sistematiza as ações e debates promovidos entre 2023 e 2024. Composto por representantes do poder público, especialistas, profissionais da ponta, moradores, comerciantes, organizações sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade, o GTI promoveu escutas abertas e reuniões temáticas para formular recomendações concretas e intersetoriais para o território.
Entre os principais eixos de diretrizes e propostas do relatório estão:
- Assistência social e saúde: fortalecimento da rede de atenção psicossocial, ampliação dos CAPS AD, garantia de continuidade de cuidados, espaços de uso seguro e protocolos de pós-internação;
- Moradia e acolhimento: implementação de políticas de moradia popular a partir do modelo “Housing First”, ampliação dos serviços de acolhida e respeito ao direito à moradia digna;
- Trabalho e renda: qualificação profissional, ampliação do POT, fomento à economia solidária e políticas de renda básica;
- Segurança pública e justiça: fim da dispersão forçada, combate ao tráfico em larga escala, formação em direitos humanos para operadores do sistema de justiça e segurança, e uso obrigatório de câmeras corporais;
- Combate ao racismo: reconhecimento do racismo estrutural como fator central do fenômeno, políticas específicas e formação antirracista obrigatória;
- Participação popular e institucionalidade: fortalecimento dos conselhos, criação de um TAC entre os poderes e ampliação da transparência pública;
- Educação e cultura: apoio a coletivos culturais e ampliação de espaços de convivência e prevenção em territórios vulneráveis.
O relatório reforça que qualquer política pública para a região deve partir da escuta dos sujeitos diretamente impactados, e estar comprometida com a redução de danos, o cuidado em liberdade, os direitos humanos e a justiça social. Com mais de 80 participantes ao longo do processo, o GTI propõe uma mudança de paradigma: da repressão e criminalização para a construção coletiva de alternativas dignas, integradas e baseadas em evidências.
O documento será encaminhado aos poderes públicos como instrumento de proposição e incidência, além de orientar a atuação fiscalizatória das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e da Assembleia Legislativa.
