Projeto de lei da vereadora Luna Zarattini combate despejos e garante moradia segura para famílias removidas
A moradia é um direito fundamental. No entanto, milhares de famílias em São Paulo vivem sob a constante ameaça de despejos e remoções, muitas vezes sem alternativas adequadas de moradia.
Em defesa da dignidade e da justiça social, a vereadora Luna Zarattini (PT) apresentou o Projeto de Lei 219/2023, que cria a política “Chave por Chave”. A iniciativa visa garantir que nenhuma família seja removida de sua casa sem a garantia de uma nova moradia digna e permanente.
Esse é mais um dos projetos da vereadora que buscam promover condições mais dignas de moradia para o povo paulistano. Conheça também o projeto de reajuste anual do auxílio aluguel!
O que é a política “Chave por Chave”?
A política “Chave por Chave” estabelece que, em casos de remoções por áreas de risco ou interesse público, o Poder Público seja obrigado a fornecer moradia imediata para as famílias afetadas.
Principais pontos do projeto de lei:
- Moradia digna e permanente: A nova unidade habitacional deve ser compatível com o tamanho da família e oferecer condições adequadas de segurança, salubridade e infraestrutura.
- Localização próxima: A moradia deve ser oferecida em local próximo à região anteriormente habitada pela família, sempre que possível, na mesma Subprefeitura.
- Prazo para entrega: Em situações emergenciais, o prazo máximo para entrega da nova moradia é de 7 dias.
- Financiamento: As despesas com a política “Chave por Chave” serão custeadas pelo Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB).
Por que a política “Chave por Chave” é importante?
A política “Chave por Chave” é um passo fundamental para combater os despejos e garantir o direito à moradia digna em São Paulo.
Ao oferecer uma solução habitacional imediata para as famílias removidas, o projeto:
- Evita o sofrimento e a vulnerabilidade causados por despejos e reintegrações de posse.
- Protege crianças, idosos e pessoas com deficiência, que muitas vezes são os mais impactados por essas remoções.
- Garanta a continuidade do acesso a serviços públicos essenciais, como escolas, unidades de saúde e transporte público.
- Promove a inclusão social e a coesão das comunidades.
