Reajuste anual do auxílio aluguel: garantindo moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade removidas
O Projeto de Lei 220/2023, de autoria da vereadora Luna Zarattini (PT), busca garantir moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade que sofrem remoção em São Paulo, através do reajuste anual do auxílio aluguel.
Esse é mais um dos projetos da vereadora que buscam promover condições mais dignas de moradia para o povo paulistano. Conheça também o projeto do Chave por Chave!
O que o projeto propõe?
- Reajuste anual do Auxílio Aluguel: O valor do auxílio será reajustado anualmente de acordo com o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), um indicador que acompanha a inflação do mercado imobiliário.
- Como seria hoje se a lei já estivesse valendo: Calculando desde 2015, último ano em que foi reajustado, o valor estaria em quase R$ 800,00!
Por que este projeto é importante?
- Combate ao déficit habitacional: O Auxílio Aluguel é um programa fundamental para garantir moradia digna para famílias de baixa renda que aguardam atendimento em programas habitacionais definitivos.
- Valor do auxílio defasado: O valor atual do Auxílio Aluguel, R$ 400,00, está defasado e não acompanha o aumento do custo de vida, especialmente do aluguel.
- Repercussão na vida das famílias: A defasagem do valor do auxílio leva muitas famílias a viverem em situação precária, em moradias inadequadas ou até mesmo na rua.
Reajuste anual: Uma medida justa e necessária
O reajuste anual do Auxílio Aluguel é uma medida justa e necessária para garantir que as famílias beneficiadas pelo programa tenham acesso a moradia digna. A atualização do valor do auxílio de acordo com a inflação do mercado imobiliário permitirá que as famílias arrendem moradias adequadas e melhorem sua qualidade de vida.
