Direitos Humanos - Luna Zarattini

Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania

Conheça a luta de Luna Zarattini em defesa da dignidade humana, do fortalecimento do SUAS e do combate às desigualdades

Luna Zarattini consolidou-se como uma das principais vozes na defesa dos direitos humanos em São Paulo, presidindo a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal.

Em um cenário de aprofundamento das vulnerabilidades sociais e de desmonte dos serviços públicos na capital e no estado, seu mandato atua na linha de frente para dar continuidade ao legado histórico de grandes defensores dos direitos humanos, como Eduardo Suplicy.

Defender direitos humanos e a Assistência Social é combater a fome, enfrentar as violências do Estado, garantir renda e construir um país onde ninguém seja invisibilizado.

Expansão dos CRAS e Fortalecimento do SUAS

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são a espinha dorsal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

É no CRAS que as famílias recebem acolhimento, acessam o Cadastro Único e garantem proteção contra a vulnerabilidade.

No entanto, a população de São Paulo enfrenta filas caóticas e grandes deslocamentos devido aos vazios socioassistenciais. Luna defende que exista um CRAS em cada distrito das cidades, com equipes de servidores públicos concursados para garantir o atendimento da população.

Propostas e Compromissos:

Lutar pela ampliação do orçamento federal do SUAS para o financiamento da Proteção Social Básica.
Criar diretrizes e linhas de financiamento federais para apoiar municípios na implementação do modelo “Um CRAS em Cada Distrito”, eliminando vazios socioassistenciais nas grandes metrópoles.
Defender mais concursos públicos para assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais, garantindo estabilidade e fim da precarização na assistência social.

Renda básica de cidadania

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, onde milhões de pessoas lutam para garantir o mínimo para a sobrevivência.

Assumindo a bandeira histórica de Eduardo Suplicy, Luna defende a Renda Básica de Cidadania como um direito inalienável e universal.

A transferência direta de renda a toda pessoa, sem condicionalidades punitivas ou burocracias que excluem justamente os mais vulneráveis, é a ferramenta mais eficaz para erradicar a extrema pobreza, reduzir desigualdades e dinamizar a economia popular nas periferias.

Propostas e Compromissos:

Lutar pelo fortalecimento e ampliação do Bolsa Família e pela implementação progressiva da Renda Básica de Cidadania em nível nacional (Lei 10.835/2004).
Articular o aumento do piso orçamentário federal para políticas de transferência de renda no Orçamento da União.
Defender a simplificação dos critérios de acesso e a atualização contínua do Cadastro Único para evitar exclusões indevidas de famílias vulneráveis.

População em situação de rua

A gestão de Ricardo Nunes transformou a política voltada à população em situação de rua em um ciclo de violência e higienismo, com remoções forçadas de pertences, gradeamento de praças e sucateamento dos abrigos.

Como presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Luna produziu o Dossiê Retrato das Ruas, fruto de uma fiscalização rigorosa junto com Eduardo Suplicy nos centros de acolhida da capital, que revelou péssimas condições e violações graves.

A população de rua precisa de habitação, saúde mental, acolhimento digno e oportunidades de trabalho, não de truculência.

Propostas e Compromissos:

Regulamentação e Financiamento da Política Nacional para a População em Situação de Rua: Lutar por recursos federais e proibição da arquitetura hostil, descarte arbitrário de pertences e remoções forçadas sem alternativa habitacional imediata.
Garantir Padrão Nacional de Dignidade nos Centros de Acolhida: Criar diretrizes federais vinculadas aos repasses do SUAS para que os centros de acolhimento abandonem a lógica de galpões e adotem:
- Estrutura e Privacidade: Alojamentos individuais ou para poucas pessoas, divisão adequada em banheiros, ventilação, bagageiros individuais e mobiliário digno (camas, colchões de qualidade e travesseiros trocados periodicamente).
- Higiene e Manutenção: Lavanderias internas públicas, manutenção preventiva contínua (elétrica e hidráulica), padrões rígidos de limpeza e salas reservadas com total privacidade para atendimento psicossocial.
- Segurança Alimentar: Cumprimento rigoroso de padrões nutricionais, fiscalização para proibir a entrega de marmitas azedas ou cruas e refeitórios higienizados livres de infestações.
- Espaços Infantis e Inclusão Digital: Instalação de brinquedotecas em centros de acolhida para famílias com crianças, além de salas de informática equipadas para acesso à tecnologia, estudo e elaboração de currículos.
Apostar na Moradia Primeiro (Housing First): Garantir orçamento federal para a transição gradual do acolhimento temporário para programas de moradia definitiva com acompanhamento social e de saúde mental.
Gestão Participativa, Ouvidoria e Valorização Profissional: Assegurar a criação de conselhos de usuários nos abrigos para decisões comunitárias, canais diretos de denúncia e capacitação contínua para os trabalhadores do SUAS em mediação de conflitos.

Abordagem Humanizada e Redução de Danos

A política focada exclusivamente na violência, na internação compulsória em massa e na dispersão das pessoas que fazem uso problemático de drogas falhou.

O único resultado é o espalhamento da vulnerabilidade e o enriquecimento da criminalidade.

Em parceria com o deputado estadual Eduardo Suplicy, Luna criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a região conhecida como “Cracolândia”, reunindo mais de 80 participantes entre comissões da Câmara e da Alesp, profissionais da ponta, moradores, comerciantes, especialistas e pessoas em situação de uso abusivo de substâncias.

Precisamos substituir a repressão e criminalização por um modelo baseado em evidências científicas, redução de danos, cuidado em liberdade e participação popular. Uma articulação intersetorial entre saúde, moradia, trabalho, justiça e combate ao racismo estrutural.

Compromissos e Propostas:

Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial: Lutar pela destinação de verbas federais para a ampliação e funcionamento 24 horas dos CAPS AD, garantindo continuidade dos cuidados em liberdade e protocolos humanizados de acompanhamento no pós-internação.
Geração de Trabalho, Qualificação e Renda: Apoiar a expansão de programas de frente de trabalho (como o POT), fomento à economia solidária, cooperativas populares e acesso a políticas de renda básica para pessoas em reabilitação e vulnerabilidade extrema.
Segurança Pública Cidadã e Combate ao Tráfico: Defender o fim imediato das operações de dispersão forçada, direcionando a inteligência policial para o combate ao tráfico de drogas em larga escala. Exigir o uso obrigatório de câmeras corporais nas forças de segurança e formação contínua em direitos humanos.
Formação Antirracista e Incentivo à Cultura: Apoiar diretrizes federais de combate ao racismo estrutural e destinar verbas para o fomento de coletivos culturais, projetos de educação e espaços de convivência.
Institutionalização do Diálogo: Garantir transparência, fiscalização permanente e escuta ativa das pessoas impactadas nos territórios com cenas abertas de uso.

Combate à Fome, Cozinhas Solidárias e Economia do Cuidado

Nas periferias, o combate à miséria foi historicamente sustentado pela organização comunitária, em especial das mulheres.

Luna atua como parceira e articuladora da Rede de Cozinhas Solidárias Dona Lindu, que garante refeições gratuitas e de qualidade para centenas de famílias diariamente.

Além de alimentar, as Cozinhas Solidárias são polos de cidadania e socialização da Economia do Cuidado.

Esse trabalho essencial precisa de financiamento público contínuo e reconhecimento do Estado.

Compromissos e Propostas:

Lutar pela ampliação dos recursos do Programa Nacional de Cozinhas Solidárias (Lei 14.628/2023) no Governo Federal para compra de insumos, equipamentos e melhoria da infraestrutura física das cozinhas.
Defender a criação de bolsas e apoio financeiro para as cozinheiras e articuladoras comunitárias, reconhecendo e remunerando a Economia do Cuidado.
Fortalecer a conexão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Agricultura Familiar com as Cozinhas Solidárias e feiras orgânicas nas periferias.

Memória, Verdade e Justiça

Um país que não encara os crimes do seu passado autoritário condena a si mesmo a ver a violência de Estado se repetir no presente.

A luta pela democracia e pelos direitos humanos está no sangue e na história familiar de Luna Zarattini: neta de Ricardo Zarattini, um dos maiores símbolos da resistência contra o regime militar, que foi preso, barbaramente torturado e exilado por lutar pela liberdade e pela justiça social no Brasil.

Carregando esse legado de coragem, Luna atua na linha de frente da preservação da memória das vítimas da Ditadura.

Como presidenta da Comissão de Direitos Humanos, fiscaliza e atua diretamente na recuperação de locais históricos da capital paulista, como a Vala Clandestina de Perus, o antigo DOI-CODI e o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp.

Além disso, luta pela criação do Memorial dos Mortos e Desaparecidos no Cemitério Dom Bosco, homenageou Toninho Eustáquio (sepultador que ajudou a revelar a Vala de Perus) e articulou o projeto da Diplomação da Resistência, diplomando em memória os estudantes da Universidade de São Paulo assassinados pela Ditadura Militar.

Compromissos e Propostas:

Financiamento e Preservação de Centros e Memoriais da Resistência: Lutar pela destinação de recursos para a criação, manutenção e tombamento de memoriais históricos, garantindo a construção do Memorial no Cemitério Dom Bosco em Perus e a restauração do DOI-CODI.
Fortalecimento da Comissão de Anistia e Identificação de Ossadas: Garantir orçamento e suporte técnico para a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e para o Centro de Antropologia Forense (CAAF/Unifesp), acelerando a identificação das ossadas da Vala de Perus.
Proibição de Homenagens a Torturadores e Golpistas: Propor e apoiar legislação federal que proíba a nomeação de vias públicas, edifícios públicos, pontes e viadutos com nomes de torturadores, ditadores e agentes do terrorismo de Estado.
Educação e Difusão da Memória Democrática nas Escolas: Apoiar a criação de programas pedagógicos e materiais didáticos para a rede pública de ensino sobre a história da resistência democrática, da Ditadura Militar e das lutas sociais no Brasil, garantindo uma formação cidadã democrática para a nossa juventude.
Diplomação da Resistência em Nível Nacional: Incentivar e apoiar diretrizes para que universidades federais e institutos públicos reconheçam e diplomem todos os estudantes que tiveram suas trajetórias interrompidas pelo regime militar.

Antirracismo e Enfrentamento à Violência de Estado

O racismo estrutural no Brasil se manifesta na desigualdade de oportunidades e no extermínio da juventude negra.

Luna integrou o comitê de crise contra a violência policial na Baixada Santista durante as Operações Escudo e Verão, atuando na preservação de provas e denúncia de abusos.

Na educação, luta pela implementação integral da Lei 10.639/03, que instituiu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas.

Luna é também autora do PL do Protocolo de Combate ao Racismo nas Escolas no município de São Paulo.

Compromissos e Propostas:

Defender obrigatoriedade de uso de câmeras corporais, perícias independentes e fortalecimento das Ouvidorias de Polícia.
Garantir a implementação do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas públicas e privadas.
Promover programas culturais, esportivos e de primeiro emprego voltados à juventude negra.

Direitos LGBTQIA+

Luna Zarattini é uma aliada da luta por direitos LGBTQIA+, incorporando de maneira transversal em todas as discussões sobre políticas públicas.

Quando tomou posse como vereadora, Luna assinou a coautoria de projetos cruciais como o PL “Respeito Tem Nome” (garantia de retificação de prenome e gênero), o PL de Casas de Acolhimento para jovens e adolescentes expulsos de casa ou vítimas de violência familiar, e a luta pela consolidação definitiva do Programa TransCidadania como lei permanente.

Compromissos e Propostas:

Lutar pela expansão nacional do Programa TransCidadania, assegurando bolsas de estudo, elevação da escolaridade e formação profissional para a população trans em situação de vulnerabilidade.
Garantir recursos do Orçamento da União para a criação de Casas de Acolhimento Institucional voltadas a jovens LGBTQIA+ em situação de abandono ou violência familiar.
Propor e apoiar legislações federais de combate à homotransfobia nos serviços públicos de saúde, assistência social, segurança e no mercado de trabalho.